A juíza do Trabalho, Cristiane Toledo, da 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP determinou a redução do valor indenizatório a uma empresa em aproximadamente R$ 400 mil reais, portanto, revisando o cálculo sobre a indenização por danos materiais, morais e a observação de...
A juíza do trabalho substituta, Yumi Saruwatari Yamaki, da Vara do Trabalho de Rolândia/PR, determinou que fosse reduzida a cláusula penal prevista em acordo trabalhista, por conta do Novo Coronavírus. A empresa foi condenada ao pagamento de 10 parcelas de R$ 700,...
A 11ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 6 mil reais a título de danos morais a um ex-funcionário que sofria assédio moral para atingir metas. De acordo com a inicial formulada pelo autor, os superiores...
O desembargador Mariano do Nascimento, da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, decidiu, monocraticamente, em favor de uma empresa, possibilitando que a organização recuperasse 80% do valor bloqueado por meio de uma constrição em ação de execução, que foi proposta...
Uma empresa de consultoria impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte. Foi pleiteada a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social...
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