Justiça condena site de acordo com a LGPD

Justiça condena site de acordo com a LGPD

23, out 2020 | Artigos

A juíza de Direito, Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª vara Cível de Brasília, condenou com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, um site que disponibilizava e comercializava dados privados de pessoas  como: nome, endereço,...
MP 959/20: novas regras para o benefício emergencial e a LGPD

MP 959/20: novas regras para o benefício emergencial e a LGPD

30, abr 2020 | Artigos

A Medida Provisória n. 959/20, publicada dia 29 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, além de adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 3 de maio de 2021, regularizou, também, o pagamento do benefício emergencial, em que fica...
LGPD: PL prorroga vacatio legis para 2022

LGPD: PL prorroga vacatio legis para 2022

1, nov 2019 | Artigos

Na última quarta-feira (30/10), foi apresentado Projeto de Lei (PL) com a proposta de prorrogar a data da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2022. A Lei 13.709/18 – como é juridicamente conhecida a lei de proteção de dados...
LGPD, LGDP ou LPD?

LGPD, LGDP ou LPD?

29, ago 2019 | Dicionário

Olá, pessoal! Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito. LGPD, LGDP ou LPD??  A...

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