8, nov 2018 | Dicas, Extensão, OAB, Pós-graduação
A democracia participativa consiste na participação direta do cidadão, seja por si só, seja por entidade representativa, na fiscalização e controle de produção de atos de administração pública e de governo. São instrumentos para tal participação: Ação popular:...
1, nov 2018 | Dicas, OAB, Pós-graduação
A teor do artigo 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Note-se que o...
8, out 2018 | Notícias, Pós-graduação
O Ministro do Supremo Tribunal do Federal, Celso de Mello, negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 6977, no qual um cidadão busca candidatar-se a Deputado Federal sem estar filiado a qualquer partido político. Para o decano: “inexiste, em nosso ordenamento...
25, set 2018 | Pós-graduação
O ministro Dias Toffoli, presidente da República em exercício, diante da ausência de Michel Temer, sancionou ontem, 24/09/18, a lei que torna a importunação sexual crime crime. Conheça a íntegra da Lei 13.718/2018 que altera disposições do Código Penal. ...
13, set 2018 | Pós-graduação
O homicídio consiste na destruição do ser humano por outro ser humano de forma injustificada. Extrai-se que o artigo 121 do Código Penal consagra um dos tipos penais mais importantes, pois visa à tutela da vida. Note-se que a proteção se restringe à vida extrauterina,...
11, set 2018 | Pós-graduação
A Pós-Graduação para Advogados é essencial ao sucesso profissional, isso porque o curso de Direito propicia ao formado um imenso leque de possibilidades de atuação, mas o aprendizado e experiência adquiridos na Graduação são, apenas, a base do profissional do Direito....
31, ago 2018 | Pós-graduação
O Brasil sem dúvidas é um dos países com o maior número de advogados no mundo, podendo ser considerado uma verdadeira sociedade do litígio. O país conta, hoje, com 1.386 cursos de Direito, o que resulta em milhares de bacharéis em Direito formados todos os semestres,...
28, ago 2018 | Pós-graduação
Sabemos da necessidade existente, hodiernamente, de o profissional do Direito se especializar na sua área de atuação, por meio de uma Pós-Graduação em Direito. Uma vez que a Pós-Graduação permite ao advogado o aprofundamento e a constante atualização acerca das...
27, ago 2018 | Pós-graduação
A escolha da profissão deve levar em conta além da afinidade com a atividade, a situação atual do mercado de trabalho, bem como a prospectiva acerca deste. O mercado de trabalho para advogados, muito embora seja taxado como saturado, apresenta diversas opções para o...
17, ago 2018 | Pós-graduação
Àqueles que militam na área penal, um olhar atento e constante à jurisprudência é requisito primordial para o sucesso do operador do Direito. Nesse sentido, uma especialização em direito penal proporciona ao operador do Direito não só o aprofundamento em temas...
16, ago 2018 | Pós-graduação
Caso a intervenção militar no Rio de Janeiro cesse nos próximos meses, o relator da PEC 293/04, deputado Luiz Carlos Hauly, trabalha para que a reforma tributária seja votada ainda neste ano. Dentre as alterações trazidas pela reforma está a instituição do imposto...
14, ago 2018 | Pós-graduação
A atuação na área do Direito de Família exige do operador do direito o domínio de conceitos elementares, dentre os quais o de parentesco. Temos por parentesco, o vínculo que liga pessoas por uma questão consanguínea, pelo casamento, pela união estável ou por decisão...
7, ago 2018 | Pós-graduação
Desde a entrada em vigência do NCPC, muito se tem discutido acerca do cabimento do recurso de agravo de instrumento, diante da redação trazida pelo artigo 1.015 do CPC/15. Vejamos: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem...
30, jul 2018 | Pós-graduação
O artigo 145, III da Constituição Federal fixa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Nesse sentido, a contribuição de melhoria é uma espécie de tributo de competência comum...
