recuperação judicial Archives

Rescisão de contrato com empresa de móveis em recuperação judicial

14, set 2020 | Artigos

A juíza de Direito, Letícia Zétola Portes, da 2ª vara Cível de Curitiba/PR, declarou rescindido o contrato de compra e venda de móveis planejados em virtude da empresa estar em recuperação judicial e, por conta disso, deixou de cumprir suas obrigações contratuais na...

STF decidirá sobre a constitucionalidade do regime de recuperação judicial em empresas públicas

8, set 2020 | Artigos

O Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário 1.249.945, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo plenário virtual, irá analisar se o regime de recuperação judicial aplicado em empresas privadas pode ser utilizado em empresas...

Empresa em recuperação judicial deve efetuar depósito para recorrer de execução

27, jul 2020 | Artigos

A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa em recuperação judicial que pretendia adquirir o direito de recorrer sem depositar o valor da execução ou oferecer bens à penhora. Consta-se nos autos que a empresa fora condenada por conta...

Empresa consegue reaver 80% do valor bloqueado em recuperação judicial

29, maio 2020 | Artigos

O desembargador Mariano do Nascimento, da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, decidiu, monocraticamente, em favor de uma empresa, possibilitando que a organização recuperasse 80% do valor bloqueado por meio de uma constrição em ação de execução, que foi proposta...

Recuperação Judicial: grupo tem prazos suspensos para pagamento de obrigações

8, abr 2020 | Artigos

Por conta do impacto da pandemia do COVID-19 dentro das atividades empresárias, foi suspendido, por meio de decisão judicial, por 90 dias, o pagamento de obrigações e covenants, previsto dentro do plano recreacional. O grupo, que passa por essa recuperação, fabrica e...