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Bitcoin como pagamento em acordo trabalhista
A Vara do Trabalho de Uruaçu/GO, realizou audiência telepresencial de conciliação, responsável pela participação do representante da empresa de Dubai, nos Emirados Árabes e, com a decisão proferida, determinou em
Benefício de ordem, Beneficio de ordem ou Benefíceo de ordem?
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Devolução integral dos valores por conta do não cumprimento do serviço
O juiz Agnes Pauli Pontes de Aquino, com a homologação feita pela juíza de Direito Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, do 7º JEC de João Pessoa/PB, determinou que uma
Bem, Ben ou Beim?
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Operadora de saúde é multada por descumprimento de decisão judicial
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, determinou a fixação de multa diária no importe de R$5 mil, bem como o restabelecimento imediato
Ato jurídico, Ato juridico ou Ato juredico?
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Plano de saúde não é obrigado a custear tratamento de obesidade em clínica estética
A juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro Dias, da 14ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, determinou que um plano de saúde não fosse obrigado a custear o
Ato ilícito, Ato ilicito ou Ato iliceto?
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Entenda por que você deve fazer uma pós-graduação em Direito Público
Ter uma carreira bem-sucedida na advocacia exige qualificação, independentemente da área de atuação escolhida. Exatamente por isso, decidimos produzir este artigo para falar um pouco mais sobre a pós-graduação em
TSE aprova distribuição dos recursos do FEFC para candidatos negros
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e
Atentatório, Atentatorio ou Atentatóreo?
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Isenção de IPI na aquisição de veículos estendida às pessoas com deficiência auditiva
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos, decidiram declarar a inconstitucionalidade por omissão da Lei nº 8.989/95, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
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