22, nov 2018 | Dicas, OAB, Pós-graduação
A defesa do réu é a forma deste resistir à pretensão do autor. Trata-se de um direito constitucionalmente protegido (contraditório e ampla defesa), que, entretanto, não se revela um dever, mas sim um ônus, pois o não exercício de tal direito traz prejuízo ao próprio...
8, nov 2018 | Dicas, Extensão, OAB, Pós-graduação
A democracia participativa consiste na participação direta do cidadão, seja por si só, seja por entidade representativa, na fiscalização e controle de produção de atos de administração pública e de governo. São instrumentos para tal participação: Ação popular:...
5, nov 2018 | Dicas, OAB, Pós-graduação
A jurisdição – enquanto função estatal de dirimir lides – tem sua materialização por meio de um processo judicial, o qual resultará em uma sentença ou acordão. Desse modo, propõe CÂMARA definir sentença como sendo o provimento judicial pelo qual se põe fim ao...
1, nov 2018 | Dicas, OAB, Pós-graduação
A teor do artigo 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Note-se que o...
24, out 2018 | Dicas, OAB, Pós-graduação
A teoria do estado das coisas inconstitucional consiste no estabelecimento de um estado grave de violação de direitos fundamentais, decorrente da constante inércia do Poder Público, cuja solução reclama uma estratégia coordenada e ativa do Poder Público. Assim, a...
8, out 2018 | Notícias, Pós-graduação
O Ministro do Supremo Tribunal do Federal, Celso de Mello, negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 6977, no qual um cidadão busca candidatar-se a Deputado Federal sem estar filiado a qualquer partido político. Para o decano: “inexiste, em nosso ordenamento...
27, set 2018 | Dicas, Notícias, OAB, Pós-graduação
A Lei nº 13.715, sancionada em 24 de setembro de 2018, inseriu no Código Civil de 2002 novas hipóteses de perda poder familiar. O domínio das alterações legislativas é salutar seja para aprovação em certames, seja para o bem desempenho da atividade advocatícia. O...
26, set 2018 | Pós-graduação
Em julgamento recente, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi (REsp 1580278), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar ação coletiva ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), entendeu que o...
25, set 2018 | Pós-graduação
O ministro Dias Toffoli, presidente da República em exercício, diante da ausência de Michel Temer, sancionou ontem, 24/09/18, a lei que torna a importunação sexual crime crime. Conheça a íntegra da Lei 13.718/2018 que altera disposições do Código Penal. ...
13, set 2018 | Pós-graduação
O homicídio consiste na destruição do ser humano por outro ser humano de forma injustificada. Extrai-se que o artigo 121 do Código Penal consagra um dos tipos penais mais importantes, pois visa à tutela da vida. Note-se que a proteção se restringe à vida extrauterina,...
31, ago 2018 | Pós-graduação
O Brasil sem dúvidas é um dos países com o maior número de advogados no mundo, podendo ser considerado uma verdadeira sociedade do litígio. O país conta, hoje, com 1.386 cursos de Direito, o que resulta em milhares de bacharéis em Direito formados todos os semestres,...
28, ago 2018 | Pós-graduação
Sabemos da necessidade existente, hodiernamente, de o profissional do Direito se especializar na sua área de atuação, por meio de uma Pós-Graduação em Direito. Uma vez que a Pós-Graduação permite ao advogado o aprofundamento e a constante atualização acerca das...
27, ago 2018 | Pós-graduação
A escolha da profissão deve levar em conta além da afinidade com a atividade, a situação atual do mercado de trabalho, bem como a prospectiva acerca deste. O mercado de trabalho para advogados, muito embora seja taxado como saturado, apresenta diversas opções para o...
17, ago 2018 | Pós-graduação
Àqueles que militam na área penal, um olhar atento e constante à jurisprudência é requisito primordial para o sucesso do operador do Direito. Nesse sentido, uma especialização em direito penal proporciona ao operador do Direito não só o aprofundamento em temas...
