STF julgará novas regras da Reforma Trabalhista

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O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta semana, diversas ações que abordam vários temas jurídicos, como, por exemplo, liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais. A primeira ação a ser julgada na quarta-feira é o recurso extraordinário que...
Por e-mail ofensivo, servidores são indenizados em R$ 3 mil

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O presidente de uma empresa redigiu um e-mail para todos os funcionários, tratando de fatos e críticas em razão da conduta de certos funcionários no exercício de função pública. Por esse motivo, os autores da ação pediram indenização quanto ao dano moral sofrido,...

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