COLUNA EBRADI
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Tribunal Superior do Trabalho aprova reajuste a funcionários dos Correios
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho observou, por maioria dos votos, que a greve realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, iniciada em 17/08,
Ação de Emancipação, Açao de Emancipação ou Acão de Emancipação?
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Mantida multa a posto de gasolina que aumentou o preço do combustível durante greve dos caminhoneiros
O juiz de Direito Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª vara de Fazenda Pública de São Paulo/SP, observou a legalidade da multa aplicada pelo Procon a um posto de gasolina que
Ação de Desapropriação, Açao de Desapropriação ou Acão de Desapropriação?
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Expulsão de condômino por atos antissociais
A 4ª turma Cível do TJ/DF decidiu, por unanimidade, que o condômino acusado de atos antissociais só pode ser expulso após a realização de uma reunião em assembleia que possua
Citação por Hora Certa, Citação com Ora Certa ou Citaçao com Hora Certa?
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Como conseguir uma bolsa de estudo em Direito?
O Brasil conta, atualmente, com uma educação superior de muito boa qualidade. No entanto, as vagas disponíveis ainda estão abaixo do que é preciso para atender toda a demanda do
Possibilidade de penhora de bem de família
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, reconheceu a possibilidade de penhora de bem de família, contanto que sejam observadas certas restrições, ao determinar a penhora de um imóvel,
Citação Circunduta, Citação Circundute ou Citaçao Circunduta?
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Falta 1 semana para o I Congresso EBRADI: Os desafios do Direito na nova década
Dentro de uma semana, no dia 24 de setembro, acontecerá o “ I Congresso EBRADI: Os desafios do Direito na nova década”, realizado pela Escola Brasileira de Direito, em um
Isenção de custas processuais não se aplica às fundações públicas
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão proferido pelo TJ/SC com a finalidade de afastar o benefício de isenção de custas processuais concedido a uma fundação municipal
Circunstância Isentiva, Circunstancia Isentiva ou Circunstânsia Isentiva?
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