Expulsão de condômino por atos antissociais

Expulsão de condômino por atos antissociais

A 4ª turma Cível do TJ/DF decidiu, por unanimidade, que o condômino acusado de atos antissociais só pode ser expulso após a realização de uma reunião em assembleia que possua essa finalidade. Assim, manteve a sentença de primeiro grau para determinar que o condômino...
Como conseguir uma bolsa de estudo em Direito?

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O Brasil conta, atualmente, com uma educação superior de muito boa qualidade. No entanto, as vagas disponíveis ainda estão abaixo do que é preciso para atender toda a demanda do mercado. Assim, muitos estudantes enfrentam desafios para alcançar a tão almejada...
Possibilidade de penhora de bem de família

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A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, reconheceu a possibilidade de penhora de bem de família, contanto que sejam observadas certas restrições, ao determinar a penhora de um imóvel, considerado bem de família, avaliado em mais de R$ 4 milhões, por conta do...
Vote na EBRADI no Prêmio ReclameAQUI 2020

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A EBRADI – Escola Brasileira de Direito, líder no ensino digital, foi indicada ao Prêmio ReclameAQUI, principal ranking que identifica, premia e dissemina práticas bem-sucedidas de empresas que respeitam o consumidor. Isso já é um super reconhecimento, mas...

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