O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou em ato normativo deliberado pelo plenário, o instrumento que autoriza a implementação de modelo 100% digital aos tribunais, denominado de “Juízo 100% Digital”. De acordo com as regras do sistema, trata-se de um ambiente...
O Conselho Nacional de Justiça elaborou novas recomendações e diretrizes com o objetivo de preparar o Poder Judiciário na prestação jurisdicional em ações de recuperação judicial e falências após o término da pandemia que assola o país. Importante registrar que...
O ministro Humberto Martins, corregedor de justiça, editou uma norma para dispor que é proibida a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais notariais e registrais, ainda que sejam taxas ou contribuições, sem a previsão...
A OAB Nacional enviou ao CNJ, na última quinta-feira, dia 21, um ofício por meio do qual solicita que as audiências de instrução online sejam facultativas, assim como outras que demandam oitiva de partes e testemunhas, e que ocorram somente após concordância das...
Na última segunda-feira, dia 13/04, a OAB encaminhou ofícios fazendo indicações quanto às medidas nacionais, assim, como as recomendações para os Estados, ressaltando a importância da proteção das mulheres durante o tempo de isolamento social por conta da COVID-19....
A 4ª turma do STJ chegou ao entendimento que quando a justiça gratuita for deferida, os honorários que são devidos pela Fazenda Pública, precisam estar limitados aos valores que constam na tabela do CNJ. Em Mandado de Segurança, foi interposto pelo Estado do Mato...
Durante essa quinta-feira (09/01), foi encaminhado pelo PGR um memorando ao CNJ contendo sugestões sobre a implementação do juiz das garantias no sistema brasileiro. O instituto foi criado a partir da previsão dentro da lei anticrime (lei 13.964/19) que foi sancionada...
Na última terça-feira (17/12), o CNJ aprovou parâmetros para o uso das redes sociais por membros do Judiciário, tendo como objetivo a compatibilização do exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo. Com essas novas diretrizes, os magistrados...
Na última terça-feira (10/09), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que permite a viagem de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis, necessitando, apenas, de uma autorização expressa. André Godinho foi o conselheiro que...
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