Não é mais nenhuma novidade o uso da Constelação Familiar na solução de conflitos perante o Poder Judiciário. Esse método está relacionado ao Direito de Família e é utilizado em litígios que envolvam pensão alimentícia, guarda de menores, alienação parental e até...
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido pleiteado pelo pai e determinou que ele mantesse o pagamento de pensão alimentícia até sua filha completar 34 anos ou até concluir o curso de ensino superior, devido a existência de...
O juiz de Direito Felipe Albertini Nani Viaro, de São Paulo/SP, acatou o pedido de indenização feito por um idoso e condenou um banco a indenizar no valor de R$ 15 (quinze) mil em razão da concessão de crédito consignado sem autorização prévia feita pelo sênior. De...
A educação a distância é uma modalidade de estudo que oferece flexibilidade e contribui para o desenvolvimento da autogestão. Em razão das inúmeras vantagens que o formato proporciona, estudar EAD tem sido uma opção cada vez mais comum, que atende às necessidades de...
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser desnecessária a conveniência da Súmula nº 408 com tese de recurso repetitivo sobre a mesma questão (Tema 126). Nesse sentido, o relator foi o ministro Og Fernandes, o qual argumentou com a justificativa...
A vara da Família do Paraná reconheceu o pedido de registro de dupla maternidade efetuado por um casal homoafetivo de mulheres, que gerou uma criança através de uma inseminação artificial caseira. De acordo com os autos do processo, o casal foi impedido de realizar o...
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital psiquiátrico e o irmão de uma mulher que foi internada à força a realizarem o pagamento de uma indenização no valor total de R$ 70 mil, sendo que cada réu efetuará o pagamento de...
O juiz de Direito Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília condenou um homem que proferiu injúria racial a uma estagiária a realizar o pagamento de uma indenização por danos morais em R$ 20 mil. Consta nos autos do processo que a estagiária estava no...
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF determinou que os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa sobre a fixagem de prazos das postagem de boletos relacionados com os pagamentos de serviços prestados por pessoas jurídicas de direito...
Por Harley Candido Você já ouviu falar nessa sigla: VUCA Acredito que sim, mas caso não, deixa eu te explicar em linhas gerais o que significa essa sigla, ela é derivada das palavras em inglês Volatility (volatilidade), Uncertainty (incerteza), Complexity...
O Direito é uma área bastante concorrida, com muitos formados ingressando no mercado de trabalho todos os anos. Para se destacar nesse cenário, é essencial oferecer diferenciais competitivos, e uma das melhores maneiras de fazê-lo é investindo em cursos de...
O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, em decisão unânime acompanhada pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, reconheceu o erro feito pela Justiça do Trabalho ao bloquear a conta bancária de uma empacotadora de supermercado e destacou...
A 11ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação ao pagamento de danos morais por uma emissora de televisão por conta de uma acusação de estupro sem provas. Entretanto, em relação à quantia, o Tribunal entendeu pela redução do feito de R$ 60 mil para R$...
Quem trabalha em qualquer carreira jurídica precisa acompanhar as tendências do Direito para manter a competitividade no mercado e prestar serviços de acordo com a legislação e as decisões mais recentes. Uma das formas de fazer isso é por meio de cursos de atualização...
A juíza do Trabalho, Cristiane Toledo, da 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP determinou a redução do valor indenizatório a uma empresa em aproximadamente R$ 400 mil reais, portanto, revisando o cálculo sobre a indenização por danos materiais, morais e a observação de...
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