STF: autorizada caça de animais nocivos para fins científicos

STF: autorizada caça de animais nocivos para fins científicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal autorizaram a caça de animais nocivos, mediante licença da autoridade competente do Estado de SP, além de ser liberada também a caça para fins científicos. Destaca-se que a coleta de animais pode ser feita por pessoas físicas...
TJ/SP: empresa em recuperação judicial não sofrerá alienação

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A 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ordenou a manutenção de posse da sede empresarial de uma empresa de materiais siderúrgicos, que está em recuperação judicial. Nesse sentido, a empresa alegou que a alienação da posse do bem prejudica o plano de recuperação,...

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