A 1ª Câmara de Direito Público do TJ/SC constatou a prisão ilegal de um homem que foi acusado indevidamente por organização criminosa e, por conta desse fato, a Turma determinou que o Estado realizasse um pagamento indenizatório no valor de R$ 10 mil por danos morais...
O Projeto de Lei nº 5.112/20 tramita na Câmara dos Deputados tem como objetivo de determinar a castração química como condição voluntária e indolor para requerer a liberdade condicional aos condenados por estupro. Nesse sentido, o projeto de autoria da deputada Bia...
Muitos estudantes sonham com a graduação em Direito, mas se formar é apenas uma etapa na construção da carreira. Alguns profissionais buscam uma pós-graduação para se especializar, contudo nem todos dispõem de tempo para acompanhar um curso de longa duração. Uma...
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os municípios de São Paulo e Diadema a indenizarem, em R$ 150 mil, uma mulher que teve seu atendimento pré-natal negligenciado. A gestante reclamou de dores por diversas vezes aos hospitais...
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região manteve a decisão proferida pelo primeiro grau de jurisdição e determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que exercia suas atividades habituais como operador de equipamentos e...
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem, atualmente, 12,9 milhões de desempregados. Isso tem acirrado a disputa por uma colocação no mercado de trabalho. Para se destacar da concorrência, é importante que o candidato apresente...
O mercado de trabalho vem sendo modificado de forma intensa. As mudanças causadas pela tecnologia colaboram para a necessidade de adaptação a esse novo cenário, tanto na atuação profissional quanto nos estudos. Nesse sentido, as ferramentas tecnológicas podem...
A desembargadora Luciane Storel, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª região manteve a condenação proferida em primeiro grau da jurisdição, mas diminuiu o valor indenizatório inicialmente fixado em R$ 620 mil para R$ 180 mil. De acordo com os autos do...
A função de correspondente jurídico ou advogado de apoio é bastante conhecida no ramo. Com o avanço da tecnologia e o aumento da concorrência, cada vez mais advogados e estudantes buscam exercer tal atividade. É comum que empresas e escritórios com uma alta demanda...
A cada dia, o Direito Tributário está mais presente na vida do operador do Direito. A interdisciplinaridade das relações jurídicas faz com que mesmo os advogados que não sejam relacionados à área tributária estejam em constante contato com os tributos existentes no...
A juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou uma pessoa que proferiu ofensas e expôs a situação de dispensa de um funcionário em um grupo de WhatsApp, onde participavam outros funcionários da mesma empresa. Nesse...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão proferida em primeira instância para reconhecer o fato do produto e a quebra de segurança de um produto massageador que provocou cortes e queimaduras a uma consumidora. Diante do ocorrido, a...
O plenário do Supremo Tribunal Federal retornou ao julgamento sobre a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS em operações que envolvem softwares. A análise feita em relação à duas ações que correm no Poder Judiciário para analisar...
A juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara de Jaú/SP determinou a reintegração de um empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado sem justa causa e sem justificativa de seu local de trabalho em plena situação de calamidade pública provocada pelo...
A morosidade da justiça brasileira é uma das principais reclamações dos cidadãos que precisam utilizar o Poder Judiciário para resolver algum litígio. Processos judiciais podem demorar alguns anos para serem julgados, por isso os meios alternativos de solução de...
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