A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), julgou improcedente ação rescisória ajuizada por uma empresa, que pleiteava a redução da multa penal equivalente a um valor de R$ 5 milhões que deverá ser paga a um ex-gerente após ter ocorrido a sua...
O juiz de Direito Felipe Albertini Nani Viaro, de São Paulo/SP, acatou o pedido de indenização feito por um idoso e condenou um banco a indenizar no valor de R$ 15 (quinze) mil em razão da concessão de crédito consignado sem autorização prévia feita pelo sênior. De...
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital psiquiátrico e o irmão de uma mulher que foi internada à força a realizarem o pagamento de uma indenização no valor total de R$ 70 mil, sendo que cada réu efetuará o pagamento de...
O juiz de Direito Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília condenou um homem que proferiu injúria racial a uma estagiária a realizar o pagamento de uma indenização por danos morais em R$ 20 mil. Consta nos autos do processo que a estagiária estava no...
A 11ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação ao pagamento de danos morais por uma emissora de televisão por conta de uma acusação de estupro sem provas. Entretanto, em relação à quantia, o Tribunal entendeu pela redução do feito de R$ 60 mil para R$...
A juíza do Trabalho, Cristiane Toledo, da 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP determinou a redução do valor indenizatório a uma empresa em aproximadamente R$ 400 mil reais, portanto, revisando o cálculo sobre a indenização por danos materiais, morais e a observação de...
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ/SC constatou a prisão ilegal de um homem que foi acusado indevidamente por organização criminosa e, por conta desse fato, a Turma determinou que o Estado realizasse um pagamento indenizatório no valor de R$ 10 mil por danos morais...
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os municípios de São Paulo e Diadema a indenizarem, em R$ 150 mil, uma mulher que teve seu atendimento pré-natal negligenciado. A gestante reclamou de dores por diversas vezes aos hospitais...
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região manteve a decisão proferida pelo primeiro grau de jurisdição e determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que exercia suas atividades habituais como operador de equipamentos e...
A desembargadora Luciane Storel, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª região manteve a condenação proferida em primeiro grau da jurisdição, mas diminuiu o valor indenizatório inicialmente fixado em R$ 620 mil para R$ 180 mil. De acordo com os autos do...
A juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, condenou uma pessoa que proferiu ofensas e expôs a situação de dispensa de um funcionário em um grupo de WhatsApp, onde participavam outros funcionários da mesma empresa. Nesse...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão proferida em primeira instância para reconhecer o fato do produto e a quebra de segurança de um produto massageador que provocou cortes e queimaduras a uma consumidora. Diante do ocorrido, a...
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado é o responsável pela proteção e segurança nas escolas públicas, sendo obrigado a realizar o pagamento a título de indenização para um aluno que foi vítima de bullying nas...
A 12ª vara do Trabalho de Manaus/AM condenou uma empresa que demitiu de forma discriminatória um funcionário que trabalhava como vigilante somente pelo fato dele ter contraído Covid-19. Na sentença o juiz do Trabalho destacou que houve conduta discriminatória por...
A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma empresa de telemarketing por conta de prática ilícita de limitar uma funcionária a ir ao banheiro da companhia, de acordo com os autos, o valor da indenização fixou-se em R$ 5 mil à operadora de telefonia...
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