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Vítima de bullying será indenizada

30, out 2020 | Artigos

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado é o responsável pela proteção e segurança nas escolas públicas, sendo obrigado a realizar o pagamento a título de indenização para um aluno que foi vítima de bullying nas...

Isenção de contribuição previdenciária patronal em acordos e ações trabalhista

29, out 2020 | Artigos

O juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Cível Federal de São Paulo, determinou a isenção de pagamento da contribuição previdenciária patronal incidente em verbas remuneratórias, por conta de acordos e condenações trabalhistas a uma empresa sueca que atua no ramo de...

8 técnicas de leitura dinâmica para você usar na prova da OAB

29, out 2020 | Artigos, OAB

As provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são extensas e cansativas. Devido à complexidade das questões, a preparação para os exames e a realização das provas exige muita dedicação do candidato, principalmente para assimilar bem o conteúdo e controlar o tempo....

STJ: reconhecimento por foto não pode ser única prova para condenação

28, out 2020 | Artigos

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o reconhecimento por foto não basta para que seja aplicada uma condenação a pessoa. No caso concreto, um homem foi condenado por assalto por ter sido reconhecido por foto, sendo possível observar que se...

Empregado demitido por contrair covid-19 é indenizado

27, out 2020 | Artigos

A 12ª vara do Trabalho de Manaus/AM condenou uma empresa que demitiu de forma discriminatória um funcionário que trabalhava como vigilante somente pelo fato dele ter contraído Covid-19. Na sentença o juiz do Trabalho destacou que houve conduta discriminatória por...

STF determina a inconstitucionalidade da Lei nº 13.269/16

26, out 2020 | Artigos

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 13.269/16 que autorizava o uso do medicamento fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sem o devido registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –...

Qual é a relevância do Direito Ambiental na atualidade?

25, out 2020 | Artigos

Em uma sociedade cada vez mais consciente sobre os impactos da atividade humana na natureza, o Direito Ambiental ganha um papel de grande relevância. Afinal, é preciso proteger de forma eficiente esse importante patrimônio da humanidade. No Brasil, o tema sempre...

Justiça condena site de acordo com a LGPD

23, out 2020 | Artigos

A juíza de Direito, Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª vara Cível de Brasília, condenou com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, um site que disponibilizava e comercializava dados privados de pessoas como: nome, endereço,...

[SUCESSO DO CLIENTE] O ato de procrastinar e como isso afeta os estudos

23, out 2020 | Artigos

Por Harley Candido da Silva Você provavelmente já ouviu falar sobre a procrastinação, mas sabe o que realmente significa? Procrastinação é o efeito de adiamento, delonga, demora, ou simplesmente, do que muitas vezes dizemos ou pensamos de forma indutiva ou dedutiva. O...

Irretroatividade da Lei nº 9.656/98

22, out 2020 | Artigos

O Supremo Tribunal Federal, através de uma conferência online para realização de julgamentos, determinou que as normas encontradas na Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) fossem aplicadas somente em contratos celebrados a partir de sua vigência e que tenham sido...

7 dicas para ajudar você a trabalhar com Direito Internacional

22, out 2020 | Artigos

O curso de Direito oferece várias possibilidades para os graduandos, uma vez que existem diversas áreas de atuação, como a advocacia ou o serviço público. Em relação à primeira, o nosso país ocupa a segunda posição com o maior número de advogados atuantes, ficando...

Funcionária com outras atribuições não consegue equiparação salarial

21, out 2020 | Artigos

A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região negou a equiparação salarial à uma funcionária que realizava suas atividades laborativas em um ambiente de vendas que, ocasionalmente, substituiu, por 20 dias, a gerente geral de vendas do estabelecimento...

Justiça concede indenização à funcionária que tinha pausa controlada

20, out 2020 | Artigos

A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma empresa de telemarketing por conta de prática ilícita de limitar uma funcionária a ir ao banheiro da companhia, de acordo com os autos, o valor da indenização fixou-se em R$ 5 mil à operadora de telefonia...

Tudo sobre a carreira em Direito Internacional

20, out 2020 | Artigos

O curso de Direito oferece bastantes oportunidades em diversas áreas de atuação. Isso faz com que essa graduação se torne muito atrativa para os iniciantes na vida acadêmica, uma vez que você pode optar por trabalhar em diferentes segmentos. O Direito Interacional,...

Advogado que não participou de acordo e atuou na causa tem direito aos honorários

19, out 2020 | Artigos

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o advogado que não participou no acordo celebrado entre as partes mas, atuou na ação proposta por uma das partes tem o direito de recebimento aos honorários fixados após o término da demanda. De acordo com os...